Porto Velho exige cadastro digital de grandes geradores de resíduos; veja quem deve se regularizar
Empreendimentos instalados em Porto Velho que produzam resíduos sólidos domiciliares ou semelhantes acima dos limites definidos pelo município precisam fazer o Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos. A Prefeitura passou a oferecer o procedimento pelo Sistema Unificado de Licenciamento (SUL), inteiramente pela internet.
O limite é de mais de 200 litros por dia no Distrito Sede e mais de 400 litros por dia nos demais distritos. A regra considera o volume diário gerado, independentemente da atividade econômica. Supermercados, restaurantes, hotéis, indústrias, shopping centers, instituições de ensino e organizadores de eventos estão entre os exemplos citados pela Prefeitura.
Como fazer o cadastro
O responsável deve acessar o Sistema Unificado de Licenciamento (SUL) em licenciamento.portovelho.ro.gov.br, criar uma conta ou entrar no sistema, abrir um novo processo e escolher a opção “Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos”.
A Prefeitura informa que não há cobrança de taxa para o cadastro nem para a emissão do certificado.
Entre os documentos indicados estão:
- CNPJ;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
- comprovante de endereço;
- documentos dos responsáveis;
- Licença Ambiental de Operação;
- contratos com empresas de coleta e destinação, quando houver.
Segundo a orientação oficial, a documentação deve ser anexada ao processo em até três dias corridos. Depois do envio completo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) informa prazo de até 30 dias para análise técnica.
Se forem necessárias correções, o responsável será avisado por e-mail e terá 15 dias para atender à solicitação.
A obrigação não começa com o cadastro
A própria Prefeitura ressalta que o empreendimento que ultrapassa os limites de geração já está sujeito às obrigações legais mesmo que ainda não tenha feito o cadastro. Grandes geradores devem arcar com os custos de coleta, transporte, tratamento e destinação dos próprios resíduos e manter a documentação de gerenciamento atualizada.
O empreendimento regularizado que assuma integralmente esses custos pode solicitar à Secretaria Municipal de Economia (Semec) a isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). A concessão depende dos critérios legais e não é automática com o cadastro.
Onde começar
O SUL está disponível em licenciamento.portovelho.ro.gov.br. Na página inicial, a opção “Grande Gerador de Resíduos” aparece entre os serviços disponíveis, com abertura e acompanhamento do processo online.
Antes de protocolar, confira os documentos aplicáveis ao seu empreendimento e as orientações atuais da Sema no portal oficial.