ITR 2026: declaração de imóveis rurais em Porto Velho vai até 30 de setembro

Quem é proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel rural em Porto Velho e não se enquadra em hipótese de imunidade ou isenção deve apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 até 30 de setembro.

A Receita Federal informa que o prazo termina às 23h59min59s, no horário de Brasília. A declaração pode ser enviada pelo serviço Minhas Declarações do ITR, no Portal de Serviços da Receita Federal.

Quem deve declarar e como enviar

A obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, ressalvadas as hipóteses legais de imunidade ou isenção. Segundo a Receita Federal, pessoa física com imóvel rural de até 100 hectares também pode usar o Programa ITR 2026.

Valores da Terra Nua em Porto Velho

A Prefeitura publicou os Valores da Terra Nua (VTN) de 2026 por hectare:

lavoura — aptidão boa: R$ 21.294,26;
lavoura — aptidão regular: R$ 18.738,95;
lavoura — aptidão restrita: R$ 16.396,58;
pastagem plantada: R$ 13.841,27;
silvicultura ou pastagem natural: R$ 10.647,13;
preservação da fauna ou flora: R$ 6.388,28.

O VTN é referência para a declaração e não substitui a análise das regras aplicáveis a cada imóvel.

Atraso e pagamento

A Receita Federal informa que a entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 50. O imposto pode ser pago em até quatro quotas mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. Se for inferior a R$ 100, o pagamento é em quota única. A quota única ou a primeira quota vence em 30 de setembro de 2026.

Serviço

Prazo: 30 de setembro de 2026, às 23h59min59s, horário de Brasília
Onde declarar: Minhas Declarações do ITR, no Portal de Serviços da Receita Federal
Alternativa: pessoa física com imóvel rural de até 100 hectares também pode usar o Programa ITR 2026
Referência local: VTN 2026 publicados pela Prefeitura de Porto Velho