Festival das Nações oferece 8 estandes à agricultura familiar; formulário exige CNPJ e aviso diverge sobre prazo
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) abriu um credenciamento para ocupar oito estandes gratuitos no Festival das Nações 2026, que será realizado de 7 a 13 de setembro no estacionamento do Porto Velho Shopping. Para quem pretende se inscrever, porém, há duas condições práticas que não ficam claras só pela notícia: o formulário exige CNPJ e a própria Prefeitura publicou duas indicações incompatíveis para o prazo final.
A notícia oficial, publicada em 3 de setembro às 11h15, afirma que os interessados têm 48 horas para manifestar interesse. Na mesma frase, diz que o prazo vai “até o mesmo horário do dia 4 de setembro”. As duas informações não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo: até 11h15 do dia 4 são 24 horas após a publicação, não 48.
Às 21h30 de 3 de setembro, a página da Prefeitura continuava com as duas formulações e o formulário oficial permanecia disponível, sem exibir horário próprio de encerramento. Por isso, enquanto não houver retificação ou esclarecimento da Semagric, quem pretende participar tem uma opção mais segura: não contar com as 48 horas e enviar antes das 11h15 de 4 de setembro, que é o limite mais curto explicitamente informado pela Prefeitura.
O formulário exige CNPJ
A notícia diz que podem participar cooperativas, associações, agroindústrias familiares, produtores formalizados e outros empreendimentos ligados à agricultura familiar. A inscrição efetiva é feita por Google Form ligado diretamente pela página da Prefeitura.
No formulário, CNPJ é campo obrigatório. Também são obrigatórios:
- nome da empresa, cooperativa ou empreendimento;
- nome do responsável;
- telefone/WhatsApp e e-mail;
- segmento principal;
- produtos que pretende expor ou comercializar;
- informação sobre necessidade de energia elétrica;
- confirmação de disponibilidade durante todo o período de 7 a 13 de setembro;
- declaração de que as informações são verdadeiras e de que empreendimento e produtos estão regulares perante as normas aplicáveis.
Os segmentos listados incluem leite e derivados, café, mel e apicultura, mandioca, piscicultura e pescado, além de outro produto da agricultura familiar.
E o CAF?
A notícia da Semagric informa que a inscrição teria “comprovação ou declaração de vínculo com a agricultura familiar, incluindo o CAF, quando aplicável”. No formulário observado, não aparece campo específico para informar o CAF nem para anexar documento de comprovação do vínculo.
Isso não demonstra que a Prefeitura dispensou esse requisito ou que o formulário esteja errado. Mostra uma diferença entre o que a notícia descreve e os campos que o interessado encontra no canal oficial de inscrição. Já o CNPJ, que não recebe o mesmo destaque no texto da notícia, aparece como obrigatório na camada transacional.
Se houver mais de oito inscritos
Segundo a Semagric, se o número de interessados superar os oito estandes disponíveis haverá sorteio público para ocupação imediata, e os demais formarão cadastro de reserva.
O formulário oficial está em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSezqVrPANcs2jZxvGzJz9PQ2l-3-Ac02uLr0S2es-RzNhfxeQ/viewform