Portal da Transparência mostra R$ 2,14 bilhões para banca de concurso; contrato assinado é de R$ 2,41 milhões
A página do Portal da Transparência de Porto Velho para a contratação da banca dos próximos concursos da Educação e da Saúde exibe R$ 2.140.000.000,00 no campo “Valor Homologado”. O contrato assinado em 1º de setembro para o mesmo processo fixa valor global estimado de R$ 2.410.000,00.
A diferença é de R$ 2,137 bilhões e faz o número exibido no portal ficar quase 888 vezes acima do valor estimado do contrato. O instrumento contratual não sustenta uma contratação bilionária.
O processo é o 017.010673/2026-36, aberto para contratar instituição especializada na organização dos concursos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA). A modalidade registrada no Portal é dispensa de licitação, e a contratada no instrumento é o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP).
Contrato distribui R$ 2,41 milhões entre os dois concursos
O Contrato PGM nº 098/2026/PGM fixa R$ 765 mil para o concurso da SEMED, considerando a faixa de até 10 mil inscritos homologados, e R$ 1,645 milhão para o da SEMUSA, considerando até 15 mil. Total estimado: R$ 2,410 milhões.
A cláusula de dotação orçamentária repete o mesmo total e referencia a Nota de Empenho nº 6254/2026.
Portanto, a divergência não é entre o Portal e uma estimativa informal: o instrumento contratual posterior à publicação da página apresenta outra ordem de grandeza.
O valor final pode variar — mas a regra está no contrato
Os R$ 2,410 milhões são estimativos. O contrato usa uma matriz por faixas de candidatos inscritos homologados.
Se a SEMED ultrapassar os 10 mil inscritos da faixa contratada, o instrumento estabelece acréscimo de R$ 51 por candidato excedente. Para a SEMUSA, acima dos 15 mil, são R$ 75 por excedente. O próprio contrato diz que o valor efetivamente devido pode ficar abaixo ou acima da estimativa conforme o quantitativo real de inscrições.
Essa flexibilidade não explica o número bilionário do Portal: o contrato não apresenta R$ 2,14 bilhões como estimativa, teto, empenho ou preço.
A inconsistência está na informação pública exibida
A página oficial identifica o mesmo processo, o objeto e a modalidade e oferece os documentos da contratação. Mas o campo destinado ao valor homologado é incompatível com o contrato assinado que a própria página disponibiliza.
O ponto verificável, portanto, não é que Porto Velho tenha contratado uma banca por R$ 2,14 bilhões. É o oposto: a superfície oficial de transparência exibe um valor bilionário que o contrato do processo não confirma.
Enquanto o campo não for corrigido ou explicado pelo Município, quem consultar apenas essa página recebe uma ordem de grandeza materialmente diferente da contratação documentada.