Pregão de fios de sutura foi homologado 56,7% abaixo da estimativa; diferença não é gasto economizado
Um pregão da Prefeitura de Porto Velho para registrar preços de fios de sutura e outros materiais pensos foi estimado em R$ 3.675.680,52 e terminou com R$ 1.592.566,62 em valores homologados. A diferença é de R$ 2.083.113,90, ou aproximadamente 56,7% do orçamento estimado.
Os números estão no Portal da Transparência municipal, mas a diferença sozinha conta pouco sobre o que aconteceu. O Vigia abriu a pesquisa de preços e o termo de homologação para comparar a estimativa com os lances. A queda não aparece apenas em um item isolado: três itens de nylon de grande quantidade conferidos no mesmo grupo terminaram cerca de 70% a 73% abaixo dos preços usados como referência.
No item 34, a referência era R$ 6,67 e o lance homologado foi R$ 1,79, queda de aproximadamente 73,2%. No item 35, de 57.178 unidades de fio de sutura de nylon 3-0, a Prefeitura também estimou R$ 6,67 por unidade, total de R$ 381.377,26; a Data-Medical Produtos Médicos Hospitalares venceu a R$ 1,79 a unidade, ou R$ 102.348,62, novamente cerca de 73,2% abaixo. No item 36, a referência de R$ 7,03 terminou em R$ 2,10, redução de aproximadamente 70,1%.
Esses três casos não autorizam afirmar que todos os 65 itens tiveram a mesma dinâmica. Eles mostram que a grande distância entre estimativa e homologação não depende apenas do exemplo do item 35.
De onde veio a estimativa
O quadro comparativo da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações mostra que os preços de referência foram construídos com dados de banco de preços/atas e cotações de fornecedores. O arquivo também registra análise de dispersão: uma primeira tabela marca como inviáveis vários conjuntos com coeficiente de variação acima de 25%; outra tabela recalcula médias depois de retirar algumas cotações discrepantes e apresenta referência de até 30%.
A mudança de referência dentro do próprio quadro não permite concluir, sozinha, que a Prefeitura tenha alterado a metodologia para elevar o orçamento ou manipulado a estimativa. O dado verificável é mais limitado: mesmo depois do tratamento estatístico documentado na pesquisa, a competição produziu preços significativamente menores nos três itens grandes conferidos.
Por que R$ 2,08 milhões não são “economia” já realizada
O Pregão 90013/2026 deu origem à Ata de Registro de Preços nº 008/2026, que aparece como ativa e válida até 20 de maio de 2027. O instrumento é para eventual e futura aquisição de materiais pela Secretaria Municipal de Saúde.
Isso significa que os R$ 1,59 milhão homologados representam preços e quantitativos registrados para possíveis aquisições. Não demonstram que a Prefeitura já comprou todo o volume, nem que teria gasto R$ 3,68 milhões sem a licitação. Chamar automaticamente a diferença de R$ 2,08 milhões de “economia” confundiria orçamento de referência, resultado competitivo e execução financeira.
O próprio histórico do Portal da Transparência mostra essa diferença. Na SRPP nº 029/2025, também de fios de sutura para a SEMUSA, há itens com requisições efetivas: um deles registra 1.540 unidades requisitadas de 2.640 e outro, 336 de 576. Já na ata atual, o item 35 usado nesta comparação aparece, na observação feita em 5 de setembro, com 57.178 unidades de saldo inicial, zero requisitado e as mesmas 57.178 de saldo final. A tabela de solicitações da página atual também não exibe registro.
Esse retrato não permite afirmar que nenhum item da nova ata tenha sido usado por qualquer outra via ou depois do momento observado. Ele demonstra algo mais limitado e suficiente para a matéria: preço homologado e registrado é diferente de requisição registrada e, portanto, não deve ser apresentado automaticamente como gasto ou economia realizada.
A comparação é útil por outro motivo: ela permite testar a qualidade das estimativas de compras públicas contra o mercado que efetivamente apareceu no pregão. Neste caso, a distância agregada foi de 56,7%, e três itens grandes conferidos mostram preços vencedores cerca de 70% a 73% inferiores às referências.