Portal exibe R$ 30 milhões para emenda de motocicleta, mas documentos públicos consultados não permitem verificar o valor
O Portal da Transparência de Porto Velho exibe uma emenda parlamentar para aquisição de uma motocicleta com R$ 30 milhões nos campos Valor Previsto do Repasse e Valor Repassado. A mesma ficha não registra empenho, liquidação ou pagamento e não apresenta plano de trabalho, beneficiário ou órgão concedente.
Isso não permite dizer que a Prefeitura gastou ou transferiu R$ 30 milhões para comprar uma moto. O próprio registro mantém em R$ 0 os campos de valor empenhado, liquidado e pago, e informa que nenhum empenho foi encontrado.
Depois de consultar a ficha individual, a listagem de emendas, as regras municipais para as emendas de 2026, a Lei Orçamentária e buscas na Câmara por número e objeto, O Vigia não localizou documento público que permita verificar qual é o valor correto da Emenda 0031 nem por que o Portal mostra R$ 30 milhões.
Um valor fora da amostra visível
Na primeira página da listagem consultada, O Vigia conferiu dez registros. O valor de R$ 30 milhões aparecia apenas na Emenda 0031. Outra emenda atribuída ao mesmo vereador, a 0037/2025, aparecia com R$ 30 mil.
A Resolução nº 751/CMPV-2025, que disciplina as emendas impositivas de 2026, também fixa R$ 30 mil como valor mínimo de cada destinação e determina distribuição isonômica do montante entre os parlamentares.
A coincidência de escala é relevante para testar um possível erro de cadastro, mas não demonstra que R$ 30 mil seja o valor correto da Emenda 0031. Sem o documento original, essa conclusão não pode ser feita.
O que os campos realmente permitem afirmar
A ficha identifica a Emenda 0031 como individual, atribui a autoria a Bruno Luciano do Couto Araújo e descreve o objeto como Aquisição de um veículo automotor tipo motocicleta.
O campo Valor Repassado, isoladamente, também não deve ser lido como prova de transferência financeira efetiva. No próprio Portal há registros que combinam valor previsto e repassado preenchidos com execução zerada. Para esta emenda, não há empenho, liquidação ou pagamento listado.
Em termos simples: empenho é a reserva orçamentária para uma despesa; liquidação reconhece que a obrigação foi cumprida nas condições devidas; e pagamento é a saída financeira. Nenhuma dessas três etapas aparece executada na ficha.
A busca pelo documento original
O Vigia procurou a proposição ou requerimento original da Emenda 0031 e documentação capaz de fixar seu valor nas superfícies públicas razoavelmente previsíveis para esse tipo de registro: a própria ficha e a listagem do Portal da Transparência, a regulamentação municipal das emendas, a LOA de 2026 e buscas na Câmara/SAPL por número e pelo objeto motocicleta.
A LOA fixa o orçamento municipal de 2026 em R$ 2,82 bilhões, mas a busca no documento não localizou referência nominal à Emenda 0031 nem ao objeto motocicleta. Isso não prova que a emenda não esteja no orçamento, porque os anexos podem representar as dotações de forma agregada ou codificada.
A ficha individual tampouco oferece o caminho documental que resolveria a questão: os campos de plano de trabalho, beneficiário, órgão concedente e empenho estão vazios.
Na reconsulta feita em 7 de setembro, apareceu ainda outra instabilidade visível: a ficha individual passou a mostrar a vigência como 07/09/2026 à 07/09/2026, enquanto a listagem havia sido observada anteriormente com data de 6 de setembro. O Vigia não encontrou informação pública que explique essa mudança e não atribui causa a ela.
O que ainda falta saber
O valor documentalmente correto da Emenda 0031 e a origem dos R$ 30 milhões exibidos continuam desconhecidos.
Há um pedido de acesso à informação preparado para solicitar a proposição original, plano de trabalho, beneficiário, processo administrativo, dotação e histórico de alterações do registro. Uma resposta pode esclarecer se há erro de cadastro, qual é a cifra correta e por que o campo Valor Repassado está preenchido apesar de a execução financeira aparecer zerada.
Até lá, o achado verificável é mais restrito — e justamente por isso relevante para a transparência pública: o Portal municipal apresenta R$ 30 milhões para uma emenda de motocicleta, mas as informações e documentos públicos localizados não permitem ao cidadão verificar esse valor, sua origem ou sua correspondência com a execução financeira.