Porto Velho
Município de Porto Velho, Rondônia, território principal de cobertura de O Vigia.
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Estado de Rondônia, território de cobertura pública de O Vigia.
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Município de Porto Velho, Rondônia, território principal de cobertura de O Vigia.
Município de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, sede do Complexo Hospitalar Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e referência da Macrorregião II de saúde.
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Pelo edital publicado em 31 de agosto, o próprio abatedouro contrata a empresa credenciada, e o serviço estadual deixa a presença permanente na planta. A norma federal em que a Idaron se apoia prevê o mesmo pagador, mas trata a contratação como voluntária e põe os veterinários da empresa sob a coordenação de um auditor federal. O credenciamento começou em 31 de agosto, e os abatedouros têm até maio de 2027.
O Vigia leu o registro federal da ARP 0068/2026-1: R$ 1,35 bilhão, inexigibilidade por fornecedor exclusivo, detida por uma fundação privada do Espírito Santo. E leu, no Diário e no sistema processual do próprio Tribunal, a decisão que mandou suspendê-la — cinco meses antes de Rondônia abrir o processo de adesão. O processo segue sem julgamento e, em 21 de setembro, saiu da área técnica para o Ministério Público de Contas; a detentora não respondeu à notificação.
Decisão do TCE de junho registra que a Secretaria comunicou ter retomado a licitação com parecer favorável da PGE pela via competitiva. É o mesmo processo encerrado em 11 de agosto, dois dias antes de a Seduc abrir nova adesão, com cotação de R$ 120,2 milhões.
Resolução estadual em vigor desde março limita documentos, exige canal digital e prazo de 10 dias úteis; página atual da Caerd ainda lista certidão negativa, documento do imóvel com firma reconhecida e outras condições.
Tarifa social e quadro administrativo aparecem esclarecidos na versão publicada em julho; delimitação territorial ainda exige leitura cautelosa do processo de controle.
Manual aprovado pela agência tipifica falhas em água, esgoto, resíduos e drenagem e prevê multa diária para irregularidade não corrigida no prazo.
Seleção prevê 25 analistas temporários; relator abriu contraditório sobre caráter excepcional da necessidade e validade do certame, sem declarar ilegalidade.